Lei nº 12.612, de 13 de abril de 2012 - Publicada no Diário Oficial da União (DOU)
O educador e filósofo pernambucano Paulo Freire (1921-1997) passa a ser reconhecido como patrono da educação brasileira. É o que estabelece a Lei nº 12.612, do dia 13 de abril de 2012. Freire dedicou grande parte de sua vida à alfabetização e à educação da população pobre. Reconhecido internacionalmente, Freire recebeu inúmeros títulos , entre eles, Doutor Honoris Causa, em 6/12/1994, pela UFRRJ.
Oriundo de uma família de classe média, Freire conviveu com a pobreza e a fome na infância, durante a depressão de 1929. A experiência o ajudou a pensar nos pobres e o levou, mais tarde, a elaborar seu revolucionário método de ensino. Em 1943, chegou à Faculdade de Direito da Universidade de Recife, hoje Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Durante o curso, teve contato com conteúdos de filosofia da educação. Ao optar por lecionar língua portuguesa, deixou de lado a profissão de advogado. Em 1946, assumiu a direção do Departamento de Educação e Cultura do Serviço Social de Pernambuco, onde passou a trabalhar com pobres analfabetos.
Em 1961, como diretor do Departamento de Extensões Culturais da Universidade de Recife, montou uma equipe para alfabetizar 300 cortadores de cana em 45 dias. As experiências bem-sucedidas com alfabetização foram reconhecidas em 1964 pelo governo de João Goulart, que aprovou a multiplicação das experiências no Plano Nacional de Alfabetização. No entanto, poucos meses após a implantação, o plano foi vetado pelos militares, que assumiram o governo. Freire foi preso e expulso do país. Em 16 anos de exílio, passou por Chile, Suíça, Estados Unidos e Inglaterra e difundiu sua metodologia de ensino em países africanos de colonização portuguesa, como Guiné-Bissau e Cabo Verde.
Em sua obra mais conhecida, A Pedagogia do Oprimido, o educador propõe um novo modelo de ensino, com uma dinâmica menos vertical entre professores e alunos e a sociedade na qual se inserem. O livro foi traduzido em mais de 40 idiomas.
Visão - Para a diretora de currículos e educação integral do Ministério da Educação, Jaqueline Moll, o Brasil presta uma homenagem a Paulo Freire por sua obra pela educação brasileira. "Paulo Freire é a figura de maior destaque na educação brasileira contemporânea, pelo olhar novo que ele constrói sobre o processo educativo", afirma. "Ele tem ajudado muitos países no mundo a repensar a visão vertical que temos nas salas de aula, de um professor que sabe tudo e do estudante que é uma tábula rasa e nada sabe."
"Uma homenagem mais que justa", comemora Leocádia Inês Schoeffen, secretária municipal de Educação de São Leopoldo (RS), cidade a 50 km de Porto Alegre. Todas as 35 escolas públicas do município já aderiram ao Programa Mais Educação, que amplia a jornada diária para o mínimo de sete horas. "O Mais Educação, do ponto de vista da educação popular, não é restrito ao ambiente escolar, mas articula-se com a comunidade. Assim, há afinidade grande desse programa com o que o Paulo Freire defendia, que é fazer a leitura do mundo e a inserção do educando no seu meio, capacitando-o para que seja agente do seu momento histórico", diz.
Paulo Reglus Neves Freire (1921-1997) foi educador e filósofo. Considerado um dos principais pensadores da história da pedagogia mundial, influenciou o movimento chamado pedagogia crítica. Sua prática didática fundamentava-se na crença de que o estudante assimilaria o objeto de análise fazendo ele próprio o caminho, e não seguindo um já previamente construído.
Freire ganhou 41 títulos de doutor honoris causa de universidades como Harvard, Cambridge e Oxford. Foi preso em 1964, exilou-se depois no Chile e percorreu diversos países, sempre levando seu modelo de alfabetização, antes de retornar ao Brasil em 1979, após a publicação da Lei da Anistia
No portal Domínio Público, do MEC, pode-se baixar gratuitamente o livro Paulo Freire, de Celso de Rui Beisiegel, uma coletânea de análises de seus textos mais importantes.
A Lei nº 12.612, de 13 de abril de 2012 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na última segunda-feira, (16), Seção 1 página 1.
fonte: MEC
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