Ecad deve R$ 3,5 milhões a autor, diz perícia
RIO - Quase 30 anos depois de iniciar uma ação judicial contra o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), entidade que recolhe e paga os direitos autorais de todos os músicos do país, o compositor Antonio Remo Usai deverá receber R$ 3,5 milhões pela execução pública de suas obras no cinema e na televisão. Ele é autor de trilhas sonoras de filmes como "Boca de ouro" (1963) e "Assalto ao trem pagador" (1962) — considerada revolucionária por ter sido a primeira a fundir a música sinfônica e o samba. A quantia a ser paga foi determinada em laudo emitido esta semana pelo perito judicial Ivan Miranda, designado pela 24 Vara Cível para acompanhar o caso.
Segundo o texto a que O GLOBO teve acesso, o perito estabelece que, além do valor a ser pago pelo Ecad ao músico que, em maio, fará 84 anos de idade, a entidade deverá arcar com os honorários advocatícios de todos esses anos, que somam cerca de R$ 500 mil.
Em janeiro, Usai precisou ficar internado no Hospital Municipal Miguel Couto, na Gávea, depois de fraturar as duas pernas numa queda em casa. Sua família diz não ter dinheiro para pagar um plano de saúde.
Em nota, o Ecad informa que "impugnará o laudo no prazo determinado pelo juízo por entender que todos os valores devidos ao referido compositor já foram pagos anteriormente" e lembra que, após a esperada impugnação, ainda haverá uma sentença, e que, sobre ela, ainda podem ser tramitados recursos em instâncias superiores.
— Foram 30 anos de muita enrolação, até pelo fato de o advogado que nos acompanhou por muito tempo, o doutor Jorge Costa, trabalhar também para uma das associações do Ecad — diz Antonia Colacicco, esposa e atual enfermeira de Usai. — Mas estou confiante de que a ação está perto do fim. Pena que, devido ao quadro de demência senil que o afeta, Antonio só tenha algumas janelas de lucidez e não saiba o que está acontecendo.
Desde 1958, quando começou a compor, Usai musicou 82 longas-metragens e 45 documentários. Estão em seu currículo títulos como "O trapalhão nas minas do rei Salomão" (1977) e "O caso Claudia", pelo qual recebeu o troféu Candango, em 1979.
— Foram anos difíceis — afirma Lilian Usai, filha do compositor. — Meu pai recebe cerca de um salário mínimo por mês por ter se aposentado como autônomo. Já perdeu os imóveis que meu avô deixou e quase perdeu o apartamento em que vive, no Cosme Velho, por não conseguir arcar com o condomínio e o IPTU. Num momento de lucidez, me disse que achava que tinha fracassado por não ter conseguido juntar dinheiro nem vencido essa ação contra o Ecad.
Em 2009, como noticiou o Segundo Caderno à época, a família Usai precisou pôr à venda o piano do compositor para sanar dívidas. O compositor Tim Rescala adquiriu o instrumento por R$ 25 mil, mas decidiu deixá-lo no apartamento para usufruto do amigo.
— O Ecad sempre afirmou, de forma até leviana, que não devia nada ao Antonio. Agora a perícia é clara. A dívida é de R$ 3,5 milhões — comenta Daniel Campello, advogado do compositor. — É claro que ainda há uma sentença, mas estamos dispostos a encerrar o caso logo para que ele consiga usufruir de seus direitos autorais ainda em vida.
Glória Braga, superintendente do Ecad, reconhece que Usai é um "renomado maestro", mas nega a existência de uma dívida da entidade com o compositor. Por e-mail, ela explica: "Em 1983, Usai ajuizou uma ação contra a associação de gestão coletiva à qual era filiado à época, a UBC (União Brasileira de Compositores), para exigir a cobrança dos direitos autorais que lhe eram devidos pela exibição de suas trilhas (e dos filmes) nos cinemas brasileiros. Naquela época, nenhum cinema pagava direitos autorais. Foram chamados ao processo Ecad e Embrafilme e a defesa foi muito simples: não podemos pagar porque nada recebemos dos exibidores cinematográficos. Anos se passaram, até que em 1988 o Ecad celebrou o primeiro acordo de pagamento com os exibidores existentes à época. A distribuição dos valores então recebidos e pertencentes ao compositor foi efetuada pelo Ecad à UBC, que por sua vez pagou o maestro."
Segundo a superintendente, em 1989, os exibidores voltaram a ser inadimplentes, e o Ecad, mais uma vez, nada tinha a distribuir a Usai: "Mesmo assim, o Ecad fazia distribuições dos valores recebidos das TVs que também exibiam filmes com trilhas dele. Foi por causa disso que, desde 2001, o Ecad faz pagamentos regulares ao compositor. A partir de 2006, a entidade vem celebrando acordos judiciais com alguns exibidores envolvendo períodos passados e pagamentos de mensalidades atuais. Toda vez que identifica músicas de autoria de Usai, procede à distribuição de valores."
Ainda de acordo com Glória, entre 2001 e 2011, Usai recebeu cerca de R$ 315 mil correspondentes à execução de seus trabalhos nas TVs aberta e fechada e nos cinemas.
— A perícia divulgada esta semana arbitrou um valor devido pelo Ecad e não pode ser discutida em recurso, já que, pelas leis brasileiras, seus parâmetros não podem ser discutidos em segunda instância — destaca Daniel Campello. — Além disso, ficou provado que o Ecad deve e terá que pagar, sob pena de descumprir uma decisão judicial que transitou em julgado nos anos 1990 e que determinava que a entidade repassasse a Usai a parte que lhe corresponde em ações movidas pelo Ecad contra usuários de música. O valor que Usai recebeu nos últimos dez anos não diz respeito a cobranças judiciais feitas pelo Ecad.
